Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ConsórciosPro, de titularidade da empresa inscrita no CNPJ 50.472.952/0001-86 ("ConsórciosPro", "nós"). Ao criar uma conta, você ("Usuário", "Consultor") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos abaixo.

1. Descrição do serviço

O ConsórciosPro é uma plataforma SaaS (software como serviço) de CRM com inteligência artificial voltada a consultores de consórcio. Funcionalidades incluem cadastro de clientes, geração de propostas personalizadas com IA, simulador, agenda, controle de comissões, rastreamento de aberturas de propostas, compartilhamento via link público e exportação em PDF.

2. Cadastro e elegibilidade

• O Usuário deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela guarda da senha.
• É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso.

3. Planos, preços e cobrança

• Trial gratuito: 5 (cinco) dias de uso completo, sem cobrança no momento do cadastro.
• Assinatura: ao final do trial, será cobrado automaticamente o plano selecionado (mensal, trimestral, semestral ou anual) no cartão de crédito cadastrado.
• Renovação automática: a cobrança ocorre de forma recorrente, conforme periodicidade do plano, até cancelamento expresso pelo Usuário.
• Pagamentos: processados pela Stripe, padrão PCI-DSS Nível 1. O ConsórciosPro não armazena dados completos de cartão.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento na área "Planos", sem multa ou fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• Reembolsos: seguem o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — direito de arrependimento em até 7 dias do primeiro pagamento.

4. Responsabilidades do Usuário

• Garantir a veracidade e legalidade dos dados cadastrados, incluindo dados de seus próprios clientes;
• Obter, quando aplicável, o consentimento de seus clientes para o tratamento de dados pessoais inseridos na plataforma, na qualidade de Controlador desses dados;
• Usar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à sua atividade comercial;
• Não utilizar a plataforma para envio de SPAM, fraudes ou comunicações enganosas;
• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso.

5. Responsabilidades do ConsórciosPro

• Disponibilizar a plataforma com esforço razoável de continuidade (best effort);
• Adotar medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados (LGPD);
• Notificar incidentes de segurança nos termos da legislação aplicável;
• Operar como Operador de dados em relação aos dados dos clientes inseridos pelo Consultor.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, layout, código-fonte, textos, imagens e demais elementos do ConsórciosPro são de titularidade exclusiva do CNPJ 50.472.952/0001-86. É vedada a reprodução, modificação ou engenharia reversa, no todo ou em parte. Os dados cadastrados pelo Consultor permanecem de sua propriedade.

7. Limitação de responsabilidade

• O ConsórciosPro é uma ferramenta de apoio comercial. Não somos responsáveis pelas decisões de venda, contratos firmados entre o Consultor e seus clientes finais ou pelos resultados comerciais obtidos.
• As propostas geradas por IA são sugestões e devem ser revisadas pelo Consultor antes do envio.
• Não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de força maior, falhas de terceiros (Supabase, Stripe, Google, Resend) ou caso fortuito.
• Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, a legislação vigente, ou que apresentem uso abusivo. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após o término do ciclo pago.

9. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@consorciospro.com.